O presente texto estabelece as condições gerais de utilização da propriedade explorada em regime de Alojamento Local, vinculando o hóspede, o titular da reserva e todos os ocupantes, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Nos termos da Lei Geral do Ruído, é obrigatório respeitar o período de silêncio entre as 23h00 e as 07h00.
Qualquer emissão sonora suscetível de perturbar terceiros, mesmo fora do horário legal, poderá ser considerada incumprimento contratual.
Existe um dispositivo na propriedade que monitoriza o nível de ruído para garantir o bem-estar dos vizinhos.
É expressamente proibida a realização de festas, eventos, ajuntamentos ou comportamentos suscetíveis de:
Causar danos à propriedade, equipamentos ou mobiliário;
Perturbar a tranquilidade da vizinhança;
Colocar em risco pessoas ou bens.
O incumprimento destas regras poderá determinar, cumulativamente ou não:
Perda total ou parcial da caução;
Cancelamento imediato da reserva;
Desocupação da propriedade, sem direito a reembolso.
Para garantia do cumprimento das presentes condições, será solicitado ao titular da reserva um cartão de crédito válido, com vista à pré-autorização (bloqueio) de um montante correspondente à caução obrigatória.
O valor da caução será desbloqueado no prazo máximo de 7 dias após a data de check-out, desde que, após verificação da propriedade, não se verifiquem danos, extravios, quebras ou outros factos suscetíveis de imputação ao hóspede.
Poderão ser deduzidos da caução, nomeadamente, mas sem caráter limitativo:
Danos causados à propriedade, equipamentos ou mobiliário;
Custos adicionais de limpeza resultantes de a propriedade ser deixada em condições inadequadas de higiene;
Remoção de lixo deixado no interior ou exterior da propriedade que obrigue à intervenção das equipas da empresa;
Incumprimento das regras relativas ao ruído ou à proibição de comportamentos abusivos.
Caso o montante dos prejuízos ou encargos exceda o valor da caução prestada, o hóspede obriga-se a liquidar a diferença, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.
Dependendo da localização da propriedade e do portal através do qual é efetuada a reserva, poderá ser aplicável o pagamento de uma taxa turística, nos termos da regulamentação municipal em vigor.
Sempre que aplicável, o respetivo valor será comunicado ao hóspede e deverá ser liquidado de acordo com as condições definidas pela entidade competente ou pela plataforma de reserva utilizada.
Não é permitido o alojamento de menores desacompanhados do respetivo tutor legal.
O titular da reserva assume inteira responsabilidade pelos atos e comportamentos de todos os ocupantes.
O número de hóspedes não pode exceder o limite indicado na reserva.
A permanência de pessoas não registadas poderá originar o cancelamento da reserva sem direito a reembolso.
O check-in é efetuado a partir das 17h00 e o check-out deve ser efetuado até às 10h00, salvo acordo prévio.
Para garantir o cumprimento do regulamento em vigor sobre a segurança pública, este estabelecimento requer a realização de check-in online através de um canal próprio, podendo ser solicitada ao hóspede a imagem do documento de identificação e/ou uma fotografia.
Os dados de carácter pessoal recolhidos para este efeito serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
A perda de chaves, cartões ou comandos implica o pagamento dos respetivos custos de substituição.
O imóvel deve ser utilizado de forma prudente e diligente.
O lixo deverá ser corretamente depositado nos locais apropriados.
Limpezas extraordinárias decorrentes de uso indevido poderão ser cobradas ao hóspede.
Não é permitido fumar no interior da propriedade.
É proibida a utilização de substâncias ilícitas.
Animais apenas são permitidos mediante autorização prévia.
Não é permitida qualquer alteração às instalações, fechaduras ou equipamentos.
É estritamente proibida a prática de atividades ilegais na propriedade, sendo as mesmas comunicadas às autoridades competentes.
Em caso de cancelamento da reserva por iniciativa do cliente, aplicam-se as políticas de cancelamento em vigor no portal utilizado para a reserva.
Não haverá lugar a qualquer devolução caso o cliente desista voluntariamente dos serviços após o início da estadia, independentemente do motivo.
Caso ocorram situações imprevisíveis e não imputáveis à empresa que impossibilitem a ocupação do alojamento reservado, a empresa compromete-se a disponibilizar ao cliente outro alojamento com características iguais ou superiores.
Não sendo possível proceder ao realojamento, a empresa reserva-se o direito de cancelar a reserva, procedendo à devolução integral dos montantes pagos pelo hóspede, não sendo devida qualquer outra compensação.
Ao efetuar a reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente o presente regulamento e condições gerais.